Photo: NorbertNagel / CC BY-SA 4.0

Comprar casa em PortugalBuying Property in Portugal

Não há restrições à compra por estrangeiros. É necessário NIF e, normalmente, conta bancária portuguesa.There are no restrictions on foreign buyers; you need a NIF tax number and usually a Portuguese bank account.

O processoThe process

Mediador com licença AMIAMI-licensed mediator — As mediadoras devem ter licença AMI emitida pelo IMPIC.Agencies must hold an AMI licence from IMPIC.
NIFTax number — Obter o Número de Identificação Fiscal.Obtain a Portuguese tax number (NIF).
CPCVPromissory contract — Contrato-promessa com sinal (normalmente 10–30%).Promissory contract with a deposit (often 10–30%).
EscrituraDeed — Escritura pública ou documento particular autenticado.Public deed or authenticated private document.
Registo predialLand registry — Registo na Conservatória.Registration at the Land Registry.

Impostos e regimesTaxes & regimes

IMTTransfer tax	Taxas progressivas até 7,5% (habitação).Progressive rates up to 7.5% (residential).
Imposto do SeloStamp duty	0,8% do valor.0.8% of value.
IFICI (ex-NHR)IFICI (former NHR)	O regime RNH fechou a novos aderentes; o IFICI (2024) visa profissões qualificadas e inovação.NHR closed to new entrants; IFICI (2024) targets qualified and innovation roles.
Golden VisaGolden Visa	Desde 2023, a compra de imóveis já não qualifica para a ARI; restam rotas como fundos.Since 2023, buying real estate no longer qualifies for the Golden Visa; fund-based routes remain.

Informação geral, não é aconselhamento jurídico ou fiscal. Regimes como IFICI e Autorização de Residência para Investimento mudam com frequência — confirme com um advogado.General information only, not legal or tax advice. Regimes such as IFICI and the Golden Visa change often — confirm with a lawyer.

FontesSources: Portal das Finanças · IMPIC · AIMA

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